Introdução

Revisão Por Pares

A Revista Philorosae aposta e defende políticas de acesso aberto para todas as publicações. O presente Código de Ética enquadra um conjunto de regras e diretrizes para ir ao encontro dos melhores padrões de qualidade para a Revista Philorosae, do Centro de Cultura e Artes da Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL), para melhor proteger os leitores, autores, editores e revisores.
O objetivo de todo o processo editorial da Revista Philorosae tem como referência o processo de revisão por pares. Desta forma, pretende-se que, após uma prévia análise do editor e do conselho editorial em relação aos trâmites do trabalho, os trabalhos sejam enviados para avaliação de, pelo menos, dois revisores da área científica. Estes revisores poderão ser membros do conselho científico da revista, mas outros revisores poderão ser convidados de acordo com a área científica dos trabalhos. Pretende-se que o processo de revisão por pares seja com base no sistema de arbitragem duplamente cega ou Duplo-Cego (Double-Blind Peer Review), em que os autores não sabem quem são os revisores, nem os revisores sabem quem são os autores. A equipa editorial, neste sentido, assume um papel muito importante na ligação entre autores e revisores. Embora a revisão por pares seja um objetivo muito claro para a Revista Philorosae, é importante referir que, nesta fase inicial da revista, por vezes é difícil arranjar a disponibilidade de revisores especialistas na área, pelo que a análise e revisão dos manuscritos ficam a encargo da equipa editorial e de apenas um especialista na área.

O Autor

Segundo a Lei nº 14, 2022, de 21 de dezembro, do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, “Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas” (art.5º). O autor é “o criador intelectual da obra” (Lei nº 14, 2022, Art. 17º), presumindo-se o autor “aquele cujo nome tiver indicado como tal na obra”.

O autor é o responsável pelo trabalho que submete à revista e pela comunicação necessária com a mesma durante todas as fases do processo de publicação e deverá estar disponível para atender a todas as necessidades da mesma, incluindo eventuais correções e alterações ao trabalho, após a revisão do seu manuscrito.

Reclamações sobre a Revista, Autores, Erros Científicos e Correções Pós-publicação

Os trabalhos Revista Philorosae estarão sempre disponíveis para todos os stakeholders, comunidade académica e científica, através do site da revista e/ou outros meios digitais e físicos.

De facto, o CECA da Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL) considera que o escrutínio académico é saudável e deve ser estimulado. Por isso, recomenda-se que, qualquer reclamação em relação a algum erro detetado na parte gráfica da revista, na componente editorial ou na vertente científica dos artigos para que se entre em contacto com o editor ou editores da revista, por forma a apresentar uma reclamação por escrito.

Caberá ao editor averiguar a situação de acordo com a reclamação. Se a revista tiver um erro, deverá ser emitida uma errata. Se o autor considerar que é necessária uma correção, deverá ser emitido uma corrigenda. Se o erro for irreparável, deverá ser emitida uma retração.

No caso de algum autor cujo texto foi alvo de críticas, o mesmo deverá ter a possibilidade de responder, caso assim manifeste essa intenção. A equipa editorial deverá arranjar formas adequadas para que o autor cujo material foi alvo de críticas tenha a possibilidade de responder e de anexar a sua resposta, caso o seu texto cumpra as normas editoriais da revista, de forma digital, no site da revista, no nº da revista correspondente. Se for necessária uma correção por parte do autor, deverá ser emitido uma corrigenda. Se o erro for irreparável, deverá ser emitida uma retração por parte do autor.

Plágio

O plágio pode ser definido como “a apropriação de ideias, processos, resultados ou palavras de outra pessoa sem dar o devido crédito”¹. O plágio pode assumir muitas formas como o plágio flagrante, o plágio técnico, o plágio de retalhos, e o autoplágio², entre outros.

De facto, o plágio constitui-se como uma grave violação de ética e da integridade académica. É expressamente proibido citar ou parafrasear sem o devido reconhecimento da obra e do autor, da mesma forma que não se pode utilizar indevidamente imagens, tabelas, códigos, desenhos e outros documentos com direitos de autor. O Código de Ética da Revista Philorosae apela a todos os leitores para a Lei nº 14, de 2022, de 21 de dezembro, do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, em que “a tradução, arranjo, instrumentação, dramatização, cinematização e, em geral, qualquer transformação da obra, só podem ser feitos ou autorizados pelo autor da obra original” (art. 112º).

O Código de Ética da Revista Philosarae também condena o autoplágio (publicação de uma pesquisa repetida e apresentada como nova ou de uma parte ou um trecho da pesquisa apresentada como nova, mas que já foi publicada, sem citação), a citação de si próprio, de obras próprias, bem como todas as formas de fabricação e de falsificação.

Fabricação e Falsificação

A fabricação pode ser definida como “a utilização de informações ou dados inventados, falsificados, alterados ou forjados”. Por outras palavras, a fabricação constitui-se como uma deturpação dos dados científicos. A falsificação consiste na “manipulação de materiais, equipamentos ou processos de investigação, ou a alteração ou omissão de dados ou resultados de tal forma que a investigação não é representada com precisão”³.

Se houver suspeita de plágio, fabricação ou falsificação, a equipa editorial da Revista Philorosae tem o direito de não publicar o trabalho.

Conflitos de interesses

Qualquer situação que despolete um conflito de interesses, a situação (científica, pessoal, empresarial, académica) deverá ser comunicada à equipa editorial da Revista Philorosae. Se houver qualquer conflito de interesses, a equipa editorial não publicará o trabalho ou trabalhos em causa.

Partilha dos Dados, Consentimento para Disseminação e Acesso Aberto.

Partilha de Dados e Consentimento para Publicação

1. A revista jamais publicará um trabalho de um autor sem o seu consentimento. Ao longo do processo de revisão e de correção, será o autor a ter a última palavra antes da publicação final.
2. Ao submeter o seu trabalho, em qualquer momento do processo de revisão, o autor poderá solicitar que não pretende avançar com o processo de publicação.
3. O CECA encoraja a partilha de todos os dados referentes à investigação para com a comunidade académica e geral.
4. O CECA apela para que os trabalhos publicados pelo Centro sejam disseminados para outras instâncias e plataformas digitais, desde que o nome do CECA e da Revista Philorosae também sejam disseminados.

Propriedade Intelectual, Política de Acesso aberto e de Ciência Aberta

Como apologista do acesso aberto e da ciência aberta, o CECA promove todas as suas publicações em acesso aberto. O autor, ao consentir a publicação na revista, estará a consentir a publicação do seu trabalho em acesso aberto, que poderá ser consultado de forma livre e gratuita em todas as partes do mundo.

Os conteúdos são publicados com uma licença de acesso aberto Creative Commons 4.0 Internacional (By), o que significa que todos os trabalhos poderão ser distribuídos e alterados a partir do trabalho original, desde que seja citado o autor ou obra original.

Confidencialidade

Todos os dados dos autores são protegidos e em momento algum se poderá divulgar dados pessoais de autores, revisores e de leitores. Os dados dos autores não podem ser distribuídos por nenhuma entidade, organização ou pessoa. Nenhum contacto, endereços de e-mail, ou informações pessoais poderão ser divulgados a terceiros.

Direitos Humanos e Direitos dos Animais

Apelam-se aos investigadores para apresentar todos os aspetos éticos da sua investigação relacionado com humanos e/ou animais, devendo apresentar provas de que a investigação proposta foi aprovada por uma Comissão de Ética na investigação. Todas as decisões relacionadas com as questões éticas devem basear-se na intenção de não prejudicar os outros, incluindo os seres humanos, oS animais e o ambiente. A equipa editorial reserva-se no direito de não publicar os trabalhos se considerar que houve atentado à dignidade da pessoa humana, violação da integridade física ou psicológica das pessoas, dos animais sencientes e violação da sustentabilidade do meio ambiente.

Bibliografia Utilizada para o Código de Ética

BAŽDARIĆ, K., Bilić-Zulle, L., Brumini, G., and Petrovečki, M. (2012).  “Prevalence of plagiarism in recent submissions to the Croatian Medical Journal”. In  Science and engineering ethics, 2012, 18, 223-239.

DECRETO-LEI nº 14/2022. (2022). Código do Direito de Autor e Direitos Conexos. Jornal da República, I Série. Nº 51ª (2022-12-21), 19-50.

ICMJE’S PUBLISHINGRECOMMENDATIONS  http://www.icmje.org/recommendations/ SHINWARI, Zabta Khan, KHALIL, Ali Talha (2021). Research Ethic Standard For INCT-Timor-Leste.  Quaid-I-Azam University.

US DEPARTMENT OF HEALTH & HUMAN SERVICES. (2023) – Definition of Research misconduct. Office of Research Integrity. US Department of Health & Human Services. Disponível em: https://ori.hhs.gov/.

ZIETMAN, L. (2013). “Falsification, fabrication, and plagiarism: the unholy trinity of scientific writing”. In International Journal of Radiation Oncology – Biology – Physics, 87, 225-227.